Por dez anos, esquema garantiu pagamento de verbas ilegais, beneficiando o ex-marido da então coordenadora da Folha de Pagamento, Maria Bernadete Carmo Lima!
São Luis - A Justiça condenou a ex-coordenadora da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça, Maria Bernadete Carmo Lima, e o ex-assistente técnico do TJ, Antonio Fernandes Rites do Sacramento, por crimes de peculato, nas modalidades de desvio e apropriação, respectivamente, além do pagamento de multa. Ela deve cumprir pena de reclusão de 12 anos, em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas. Ele foi condenado a quatro anos de reclusão.
A condenação é resultado de
denúncia ajuizada, em janeiro de 2011, pela 22ª Promotoria Especializada na
Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. A juíza
Maria da Conceição Sousa Mendonça, da 4ª Vara Criminal, condenou os réus
com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público, que comprovaram o
esquema fraudulento de 1995 a 2005.
Além disso, o Poder Judiciário
instaurou processo administrativo e a comissão de sindicância atestou a
ilegalidade no recebimento de férias por três vezes ao ano, 13º salário,
diferença de gratificações e ajuda de custos extras sem autorização legal.
Antonio Sacramento recebeu, indevidamente, R$ 103.491,46, em valores
atualizados.
Na denúncia, o MPMA argumentou
que Maria Bernadete utilizou o cargo de coordenadora da Folha de Pagamento para
desviar dinheiro em proveito próprio e alheio. O valor pago a Antonio
Sacramento, marido dela à epoca, foi autorizado por ela. A decisão da Justiça é
de 2 de outubro.
JUÍZES FANTASMAS - Em 2009, o Ministério Público também
denunciou Maria Bernadete por improbidade administrativa. Ela incluiu,
entre 1998 e 1999, cinco pessoas na folha de pagamento do TJ como juízes. Os
salários dos “juízes fantasmas” totalizam mais de R$ 660 mil. O
processo tramita na Justiça.
Redação/Johelton Gomes (CCOM-MPMA
Do blog do Antonio Marcos
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