Promotor maranhense ministra palestra em ‘Congresso Nacional’

Fábio Miranda também tem texto no livro “Fraternidade como categoria jurídica”, lançado durante o Congresso.

Vargem Grande Paulista – O titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, Fábio Meneses de Miranda foi um dos palestrantes do II Congresso Nacional Direito e Fraternidade, realizado de 25 a 27 de janeiro, em Vargem Grande Paulista (SP).

Destinado a integrantes de todas as carreiras jurídicas, discutindo a fundamentação teórica e meios de exercitar e aplicar o princípio da fraternidade na área jurídica, o evento reuniu 200 congressistas do Brasil, Itália e Portugal.

Um dos expositores do tema “Direito de Família e Fraternidade”, Fábio Miranda relatou a experiência de contestar juridicamente o pedido de aborto de um feto anencéfalo, recebido poucos dias apos a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou esse tipo de aborto, em abril de 2012.

Durante sua exposição, o promotor destacou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e também destacou a importância da defesa da vida, como direito anterior a todos os outros demais.

Fabio Miranda também ressaltou as possíveis conseqüências da decisão do STF, entre elas, a abertura perigosa de um precedente para que todos os fetos portadores de deficiência sofrerem aborto. Outra questão considerada foi a não previsão do controle estatal, abrindo precedentes para um eventual arbítrio dos médicos.

Obra

Além de ter sido palestrante do congresso, Fábio Miranda é um dos 11 autores dos textos reunidos no livro “Fraternidade como categoria jurídica”, lançado durante o Congresso. O texto do promotor tem como título “Pedido de aborto de feto anencéfalo”.

Organizado pelos autores Luiz Pierre, Maria do Rosário, Munir Cury e Vanessa Fulan, o livro publicado pela Editora Cidade Nova reúne textos cuja temática central é a aplicação do princípio da Fraternidade.

A obra recolhe ensaios que retratam aspectos do atual estágio de aprofundamento doutrinal e do diálogo de “Comunhão e Direito” com instituições e academia na área da cultura jurídica.

Fonte/Assessoria de comunicação do MPMA

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)