Manifestantes ameaçam interditar a BR 010, caso a Justiça não tome medidas
urgentes para preservar o patrimônio e o erário publico!
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| Corredorers da prefeitura lotados |
São Francisco do Brejão – Centenas de pessoas do município de São Francisco
do Brejão, entre elas funcionários públicos com salários atrasados, em ato de
protesto, ocupam desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira 24/10, a prefeitura
e câmara municipal daquele município.
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| Funcionários acampados no pátio da prefeitura |
Segundo os manifestantes, suas principais
reivindicações, é que a judiciário julgue ações impetradas pela a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia em
desfavor do prefeito ajuizadas na última quarta-feira 17/10.
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| Alexandre Araújo dos Santos, o “Alex” |
As
duas ações contra o prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, o “Alex”, são decorrentes do atraso no pagamento
dos salários do funcionalismo municipal e do descumprimento de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), firmado exatamente com o objetivo de regularizar
o pagamento dos servidores. São Francisco do Brejão é termo judiciário da
comarca de Açailândia.
A
Ação de Execução de Obrigação de Fazer visa obrigar o gestor a pagar os
vencimentos dos servidores municipais, que estão sem receber desde o mês
de agosto de 2012, compromisso assumido em TAC, que não foi cumprido pelo o
prefeito.
Já
a Ação por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de liminar requer o
afastamento do prefeito do cargo, para o qual não foi reeleito nas últimas
eleições, o que até agora não aconteceu.
A
promotora de justiça Glauce Lima Malheiros
justifica o pedido como forma de assegurar a integridade do patrimônio público,
bem como de impedir que o prefeito, no cargo, interfira na apuração das
irregularidades.
BLOQUEIO DE CONTAS
- A fim de garantir o
pagamento imediato dos salários, a promotora solicitou, na ação de execução, o
bloqueio de todas as contas do Município de São Francisco do Brejão, com a
proibição de que o prefeito Alexandre Araújo ordene qualquer movimentação.
Glauce
Malheiros pediu ainda que a Justiça determine ao prefeito o pagamento dos
salários de agosto num prazo de 24 horas; os de setembro até o dia 30 de
outubro de 2012 e os de outubro até o 5º dia útil do mês de novembro, o que
segundo informações também não aconteceu.
Em
caso de descumprimento, foi solicitado também o bloqueio de 60% do Fundo de
Participação do Município de São Francisco do Brejão, de 84% do FUNDEB (Fundo
de Desenvolvimento da Educação Básica) e de 60% do Fundo de Saúde, o que os
manifestantes também estão requerendo.
Outra
providência requerida prevê que o secretário de Administração do município
envie, num prazo de 24 horas, ao Banco do Brasil de Imperatriz, a folha dos
servidores com salários atrasados, com autorização para o pagamento, o que
segundo os maiores interessados, no caso os funcionários, não aconteceu.
Improbidade - Na ação de improbidade, o Ministério
Público requer a condenação do prefeito à perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar ou receber
qualquer benefício do poder público pelo prazo de três anos e pagamento de
multa de até 100 vezes a sua remuneração como prefeito.
Medidas mais drásticas – Segundo informações, os populares decidem
que nos se a Justiça não tomar medidas urgentes para preservar o patrimônio e o
erário publico, farão manifestação na BR 010, fechando a Belém Brasília na
entrada pra a cidade de Brejão.
Do blog doAntonio Marcos
Com informações do MP/MA
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